Expertise
Segmentos Econômicos
A Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais da Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
54 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE RS Nº 110/24
Modificação – IN DRP nº 45/98
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Projeto altera regra sobre pagamento de IR sobre juros
Pela proposta, o contribuinte do IR será quem recebe o dinheiro no exterior, já que o tributo incide sobre os...
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Direito Constitucional
STF invalida lei estadual sobre oferta de serviços de
Plenário entendeu que a lei de Roraima invadiu a competência da União para legislar sobre o tema.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Prefeitura de São Paulo reabre programa de parcelamento de
As adesões ao PPI 2024 poderão ser feitas até o dia 31 de janeiro de 2025.
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Direito do Trabalho
TST divulga calendário oficial de 2025
Documento prevê datas de sessões de julgamento, feriados e recessos.
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Direito do Consumidor
Estabelecimento deve indenizar consumidor por vender produto
Juíza explicou que “houve quebra da confiança depositada pelo autor, no serviço fornecido pela ré”.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Lojista não tem legitimidade para, sozinho, exigir prestação
Para relator, prestação de contas deve ser feita exclusivamente à assembleia dos condôminos, e não a um condôm...
Imprensa
Direito Tributário
ISS não compõe base de cálculo de PIS e Cofins por analogia
ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por analogia ao tratamento dado pela Corte ao ICMS...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Resistência em reconhecer impenhorabilidade do bem de família
STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado por um credor que se opôs a reconhecer um imóvel penhorado c...