Expertise
Segmentos Econômicos
A Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais da Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
DECRETO FEDERAL Nº 12.525, DE 24/06/2025
Fixação – Redução das alíquotas – PIS/Pasep – Cofins – Receita bruta – Venda de etanol não combustível – Art....
Imprensa
DECRETO RS Nº 58.225, DE 24/06/2025
Modificação – RICMS
Imprensa
Projeto determina a responsabilidade civil por danos a
A medida prevê ressarcimento integral dos prejuízos, incluindo despesas com atendimento à saúde das vítimas.
Imprensa
CVM prorroga prazo de consulta pública sobre reforma da
Manifestações devem ser encaminhadas por e-mail.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Adimplemento substancial e prescrição da dívida não autorizam
Devedores compraram um bem, quitaram 81,7% da dívida e exerceram a posse até a prescrição das parcelas restant...
Imprensa
Direito Constitucional
STF alcança proposta consensual sobre alterações na Lei do
Comissão especial finalizou texto conjunto sobre diversos pontos de consenso obtidos a partir de proposta de a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Empresa cobrada por armazenagem de carga não será restituída
Na sentença, juiz apontou que a alegação de desconhecimento ou de ausência de contratação direta pela autora n...
Imprensa
Direito Tributário
TJSP anula decisão que inverteu ônus da prova em ação
O fato de um beneficiário da Justiça gratuita pedir perícia técnica não justifica inversão do ônus da prova pa...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Repetitivo discute se citação por edital exige pesquisa
Colegiado decidiu suspender os processos sobre a mesma questão jurídica que estejam em trâmite nos tribunais d...
