Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Artigos
Recuperação de Empresas e Falências
20 anos da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei nº
Em 09 de fevereiro de 2025 completaram vinte anos da publicação da LREF, a Lei nº 11.101/2005, que revogou o D...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.295, DE 03/12/2025
Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia
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LEI FEDERAL Nº 15.190, DE 08/08/2025
Licenciamento ambiental – Regulamentação – Inciso IV do § 1º do art. 225 da CF – Alteração – Leis – Revogação...
Imprensa
Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações
Como o projeto original, o substitutivo aprovado altera o Código de Defesa do Consumidor.
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Receita Federal uniformiza a aplicação da pena de perdimento
Ato consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pena de perdimento em casos de importaçã...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de
Terceira Turma do STJ esclareceu também que o prazo é contado a partir do dia em que o negócio foi realizado.
Imprensa
Direito Constitucional
Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma
Também foi aprovada a alteração da tese fixada no Tema 360 da repercussão geral.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Condenação por lucros cessantes não pode se basear em dano
É preciso que haja uma probabilidade objetiva de que o lucro teria sido obtido se o evento danoso não tivesse...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST afasta penhora de aposentadoria em cobrança contra
SDI-2 do TST entendeu que a dívida tem natureza civil, e não alimentar, o que impede a penhora