Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
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DECRETO RS Nº 58.743, DE 24/04/2026
Alteração – Decreto nº 58.655/2026 – Rejeição a acordos específicos de substituição tributária – Operações int...
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DECRETOS RS N° 58.738, 58.739, 58.740, 58.741 E 58.742, DE 24
Modificação – RICMS
Imprensa
LEI COMPLEMENTAR RS Nº 16.507, DE 24/04/2026
Programa Profissional do Futuro
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LEI RS Nº 16.503, DE 24/04/2026
Alteração – Lei nº 16.328/2025 – Reserva de vagas – Empresas da área de segurança, vigilância e transportes de...
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Projeto cria selo para empresas que apoiam mães atípicas
Objetivo é reconhecer e incentivar pessoas jurídicas que adotem práticas voltadas à inclusão no mercado de tra...
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Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.
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Direito Constitucional
STF confirma constitucionalidade de regras do setor
Por unanimidade, Corte entendeu que norma integra regulação legítima da atividade econômica.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por
STJ considerou que a controvérsia não envolve apenas a disputa entre os particulares, mas também a posse tradi...
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Direito do Consumidor
Juiz pode requisitar dados para viabilizar reparação fluida
Relatora no STJ destacou que o pedido de informações pelo juiz é autorizado pelo princípio da cooperação, insc...