Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
LEI RS Nº 16.463, DE 25/03/2026
Obrigatoriedade de afixação – Placas informativas – Disque Denúncia de Violência contra a Mulher (Disque180)
Imprensa
Projeto limita embargo ambiental com base só em detecção
Texto proíbe o embargo baseado apenas na detecção remota de supressão de vegetação e prevê a notificação prévi...
Imprensa
MTE amplia prazo para empresas divulgarem o 5º Relatório de
Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 6 de abril para publicar o documento em canais oficiais.
Imprensa
Direito Tributário
Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia
Ministro do STJ acolheu recurso especial para anular a extinção em lote de execuções ajuizadas por município.
Imprensa
Direito do Consumidor
MPF pede que operadoras de telefonia expliquem a contratação
Decisão determinou o bloqueio prévio dos serviços e proibiu sua exploração sem a concordância dos assinantes.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça mantém reintegração de posse de imóvel público a
TJMT manteve reintegração de posse ao município após constatar descumprimento de obrigação em doação modal à e...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Uso de frase viral sem prova inequívoca de autoria não
Variações de uma frase viral, amplamente difundida na internet e sem autoria definida, afasta a ocorrência de...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador que descumpriu normas de segurança e fraturou o
Comportamento imprudente do empregado caracteriza a culpa exclusiva da vítima, o que rompe o nexo de causalida...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Corte Especial do STJ define que prévia intimação pessoal é
A tese fixada pelo STJ deve ser aplicada por todos os juízes e tribunais do país.