Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE RS Nº 26/26
Modificação – IN DRP nº 45/98
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LEI POA Nº 14.515, DE 31/03/2026
Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados – Medidas de fiscalização, notificação, intervenção cautelar, destin...
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Projeto fixa prazo de seis meses para conclusão de processos
Atualmente, lei garante prioridade na tramitação para grupos vulneráveis, mas não define um tempo limite para...
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Novas regras garantem mais segurança em contêineres usados
Decisão da CTPP define normas de conforto e higiene para trabalhadores que utilizam módulos pré-fabricados em...
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Propriedade Intelectual
Espólio de réu é responsável por quebra de patente, decide
O inventariante ou administrador do espólio é responsável por quebra de patente cometida pelo réu em suas prop...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSC confirma que proprietário de terra é dono de 5 mil
Como plantio ocorreu em terreno alheio e sem o devido registro imobiliário da área pelo ocupante, árvores pass...
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Direito do Consumidor
Erro evidente e preço muito abaixo de valor de mercado
CDC exige que fornecedores cumpram o que anunciam, mas direito não é absoluto, como no caso de erro evidente e...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho nega danos morais a ex-empregada
Ela alegava ter sido vítima de falsa imputação de crime e também de perseguição no ambiente de trabalho.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora
Para Segunda Turma, cabe ao devedor provar que há um motivo razoável para a ordem legal não ser obedecida.