Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.345, DE 24/03/2026
Alteração – Lei nº 9.818/1999 – Lei nº 12.712/2012 – Sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportaç...
Imprensa
LEI FEDERAL Nº 15.359, DE 24/03/2026
Sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação – Alteração – Lei nº 12.712/2012 – Lei nº 9.818/19...
Imprensa
DECRETO RS Nº 58.682, DE 23/03/2026
Modificação – RICMS
Imprensa
DECRETO POA Nº 23.713, DE 23/03/2026
Regulamentação – Seção VI do Capítulo II da Lei Complementar nº 1.060/2025 – Código Municipal de Limpeza Urban...
Imprensa
Projeto cria sistema nacional para monitorar cancelamento de
Objetivo é ampliar a fiscalização sobre prazos e procedimentos de cancelamento adotados por empresas que ofere...
Imprensa
FGTS Digital passa a receber parcelas em atraso do Crédito do
Medida do Governo Federal simplifica a regularização e dá mais eficiência ao processo.
Imprensa
Direito Imobiliário
Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador
Terceira Turma do STJ entendeu que vedação se aplica apenas às garantias contratuais (como a fiança), e não às...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos
Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz anula execução fundada em dívida cobrada em outro
Juiz entendeu que o mesmo débito havia sido objeto de outra execução judicial, extinta por prescrição e cuja s...