Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
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LEI FEDERAL Nº 15.377, DE 02/04/2026
Alteração – CLT – Obrigação – Empresas – Campanhas oficiais de vacinação, HPV, câncer de mama, colo do útero e...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.319, DE 30/03/2026
Alteração – IN RFB nº 2.228/2024 – CSLL – Legislação brasileira – Regras Globais Contra a Erosão da Base Tribu...
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DECRETO POA Nº 23.732, DE 02/04/2026
Alteração – Decreto nº 23.712/2026 – Código Municipal de Limpeza Urbana
Imprensa
Projeto isenta de imposto de renda o valor recebido pelos
A proposta altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas e a Lei 7.713/88, que trata do IR.
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Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal
Nova plataforma abrange as custas judiciais e emolumentos, trazendo mais agilidade e segurança com pagamento v...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Processo parado por três anos gera anulação de multa
A sanção de multa aduaneira por interposição fraudulenta tem natureza administrativa, e não tributária.
Imprensa
Recuperação de Empresas e Falências
Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores
Instrumento vai ser usado excepcionalmente e em face de grandes devedores.
Imprensa
Direito do Trabalho
Confirmada justa causa de trabalhador que usou motocicleta da
2ª Turma do TRT4 entendeu que o descumprimento de norma interna expressa quebrou a confiança necessária para o...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não
Para Terceira Turma do STJ, se houver dúvida sobre a autenticidade o juiz pode exigir a assinatura digital qua...