Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.326, DE 20/05/2026
Alteração – IN RFB nº 2.090/2022 – Declaração e controle do valor aduaneiro – Mercadorias importadas
Imprensa
LEI FEDERAL Nº 15.415, DE 25/05/2026
Alteração – Lei nº 8.213/1991 – Prazo – Concessão – Salário maternidade pago diretamente pela Previdência Soci...
Imprensa
DECRETO FEDERAL Nº 12.984, DE 25/05/2026
Regulamentação – Capítulo I da MP nº 1.358/2026 – Subvenção econômica – Produtores e importadores de combustív...
Imprensa
Projeto impede a fiscalização ambiental de adotar medidas
O texto impede, por exemplo, a destruição ou inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental.
Imprensa
Receita Federal atualiza o Portal Compras Internacionais após
A reestruturação alinha os canais oficiais às novas regras de tributação das encomendas internacionais.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Mantida a condenação do Dnit por acidente causado por má
TRF1 entendeu que ficou comprovada a omissão do órgão público na manutenção da rodovia federal.
Imprensa
Direito Constitucional
STF anula lei do RS que determinava indenização automática
Lei obrigava concessionárias de energia a indenizar automaticamente consumidores afetados por interrupções no...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Indenização por produto contaminado é negada a empresa
Desembargadores entenderam que não houve provas suficientes ligando o produto descartado ao fornecedor acusado...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Empresas de engenharia são condenadas por uso de software
Justiça determinou que fabricante fosse indenizada em 10 vezes o valor das licenças.