Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
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DECRETO FEDERAL Nº 13.104, DE 21/08/2026
Promulgação – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul
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DECRETO FEDERAL Nº 13.103, DE 21/08/2026
Promulgação – Emenda ao Protocolo de Montevidéu – Comércio de Serviços do Mercosul
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Projeto suspende ITR sobre imóvel rural invadido
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Área técnica da CVM orienta sobre requerimentos de registro
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ rejeita revisão bilionária de juros do empréstimo
1ª Seção rejeitou a tentativa de anular parte da derrota sofrida pela Eletrobras nas teses dos Temas 65, 66 e...
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Direito Imobiliário
Locação de imóvel em condições precárias resulta em
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Contencioso Administrativo e Judicial
Alfândega não pode exigir autorização da Anvisa para
O regime de anuência da Anvisa (RDC 81/2008) destina-se a operações de importação, não de saída de mercadorias...
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Direito Constitucional
STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro
Por unanimidade, Plenário entendeu que a regra corrige desequilíbrios do modelo anterior e reduz insegurança j...
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Contencioso Administrativo e Judicial
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Uma vez comprovado que demora na citação decorreu exclusivamente da inércia do exequente, fica caracterizada a...