Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB NSº 2.321 E 2.323, DE 06/04/2026 E
Alteração – IN RFB nº 2.110/2022 – Normas gerais de tributação previdenciária – Tratamento aduaneiro – Bens pr...
Imprensa
DECRETO FEDERAL Nº 12.926, DE 13/04/2026
Alteração – Decreto nº 12.174/2024 – Garantias trabalhistas – Execução de contratos administrativos – Administ...
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Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o
Nos pagamentos instantâneos, inclusive por Pix, o estorno deverá ser imediato, respeitado o prazo máximo de 48...
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SEI passa a exigir autenticação em dois fatores para usuários
Com a autenticação em dois fatores, além do login e da senha, o usuário externo deverá realizar uma verificaçã...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e
Não é obrigatória a notificação pessoal dos proprietários de imóveis atingidos por um processo de demarcação d...
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Direito Constitucional
STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São
Liminar havia sido concedida em uma ação contra dispositivos de lei municipal, integrante da legislação de uso...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Não pagar preparo em dobro após intimação impede análise do
Sem o devido pagamento ou o pedido de gratuidade de Justiça, a deserção da medida deve ser obrigatoriamente re...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa não responde por furto de motocicleta em
TRT18 decidiu que empregador não é responsável pelo furto de veículo de empregado quando o estacionamento util...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STF anula decisão do TCU e restabelece taxa de serviço
A corte não pode substituir as autarquias técnicas na tomada de decisões regulatórias, sob pena de violar a co...