Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
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MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL Nº 1.396, DE 09/10/2026
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DECRETO FEDERAL Nº 13.134, DE 09/10/2026
Redução – Alíquotas – PIS/Pasep – Cofins – Importação e comercialização no mercado interno – Gasolina e suas c...
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Projeto proíbe compra pública de produtos agropecuários de
Texto altera a Nova Lei de Licitações e estabelece que a proibição permanecerá apenas enquanto a ocupação ilíc...
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Contribuintes do regime geral devem regularizar divergências
Valores devidos totalizam R$ 42 milhões, com indícios obtidos a partir de meios de pagamento.
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Instituição financeira é condenada por restrição judicial
Terceiro alheio aos autos de busca e apreensão foi prejudicado, ficou sem carro e pagou multas.
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Direito Imobiliário
Cobrança de honorários por condomínios: STJ define primeira
Discussão envolve possibilidade de condomínio imputar ao condômino honorários contratuais gastos para apresent...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Rejeição de manutenção de posse de imóvel não gera ordem
Desembargador do TJMG suspendeu a ordem de reintegração de posse de um imóvel proferida em fase de cumprimento...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Justiça determina suspensão de circulação de produto com
Para magistrada, consumidores poderem se confundir na hora da compra, principalmente se considerarem, apenas o...