Imprensa

Projeto estabelece regras para atendimento automatizado ao

Proposta também garante atendimento humano quando solicitado.

Imprensa

Empresas do RS devem fazer recadastramento junto à Receita

Prazo, que já valia para empresas do Simples Nacional, também está aberto para estabelecimentos do regime gera...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção

TJRN manteve decisão e afastou alegação de demora excessiva na tramitação de processo que envolve a venda de i...

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Licitações e Contratos Públicos

Inércia burocrática não isenta ente público de pagar pelo

Falhas burocráticas da Administração Pública em liquidar despesas não podem ser justificativa para negar o pag...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Justiça determina suspensão da cobrança de pedágio durante

Decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pela CDL de Muçum contra a Empresa Gaúcha de Ro...

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Direito do Consumidor

Banco que deu quitação para boleto fraudado apresentado em

Justiça entende que Instituição tem profissionais qualificados para identificar golpes desta natureza.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Juízo não pode exigir extratos bancários para deferir gratuid

A concessão da justiça gratuita a pessoa natural depende apenas da alegação de insuficiência de recursos, cuja...

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Direito do Trabalho

Auxílio em Libras a colegas com deficiência auditiva não gera

A realização eventual de tarefas compatíveis com as condições pessoais do empregado não é suficiente para cara...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Negativar indevidamente nome de sócio retirante gera dever de

Sócio retirante de uma empresa só responde pelos créditos contraídos enquanto integrava a sociedade e até dois...