Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
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LEI RS Nº 16.540, DE 03/07/2026
Obrigatoriedade – Afixação de cartazes explicativos – Aplicação da Manobra de Heimlich – Restaurantes, lanchon...
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LEI RS Nº 16.536, DE 03/07/2026
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DECRETOS RS NSº 58.866 E 58.867, DE 03/07/2026
Modificação – RICMS
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Prefeitura de Porto Alegre propõe programa para recuperar
Prefeitura protocolou na Câmara Municipal proposta que institui o POAISS – Programa de Otimização da Arrecadaç...
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Resolução do Cade regulamenta pagamento e cobrança de multas
Determinação implementa acordos e as regras para as penalidades por infrações à ordem econômica, atos de conce...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Motorista que teve veículo danificado por buraco não
Impacto danificou rodas e pneus do lado direito do veículo, que ficou impossibilitado de circular e precisou s...
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Direito Imobiliário
Responsabilidade de pagar o condomínio é de quem efetivamente
Encargos condominiais são obrigações que estão vinculadas ao direito de propriedade, acompanhando o imóvel ind...
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TJPR multa advogado por litigância de má-fé pelo uso de IA
A 9ª Câmara Cível solicitou apuração da OAB/PR por eventual infração disciplinar.
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Direito do Consumidor
TJDFT considera legítima cobrança do “Pague Fácil” e afasta
Dívida relacionada ao serviço de parcelamento “Pague Fácil” foi considerada válida e negativação decorrente de...