Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Events
LEI FEDERAL Nº 15.504, DE 15/09/2026
Alteração – Lei nº 11.196/2005 – Regime Especial de Tributação – Serviços de Datacenter (Redata) – Lei nº 15.2...
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LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 237, DE 15/09/2026
Alteração – Lei Complementar nº 229/2026 – Regime especial de tributação – Serviços de datacenter – Programas...
Imprensa
INSTRUÇÕES NORMATIVAS RE RS NS° 073 E 074/26
Modificação – IN DRP nº 45/98
Imprensa
Projeto regulamenta atividade de operador logístico no Brasil
Atualmente, esse serviço não está previsto em nenhuma norma legal ou administrativa.
Imprensa
Receita Federal indica oportunidade de regularização de
Inconsistências de R$1,3 bilhão podem ser corrigidas até 10 de novembro.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Empresa tem reintegração de posse negada em área localizada
Magistrado ressaltou que os direitos territoriais indígenas têm natureza originária e prevalecem sobre eventua...
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Direito Ambiental
Estado não pode dispensar compensação ambiental em área de
Ação foi proposta pelo MPSC contra dispositivo do Código Estadual do Meio Ambiente.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP rejeita pedido de anulação de franquia nove meses após
A anulação do contrato exige impugnação tempestiva e demonstração de efetivo prejuízo.
Imprensa
Propriedade Intelectual
Justiça determina que empresa deve deixar de usar marca
TJAC concluiu que o trade dress adotado pela empresa ré apresenta semelhanças capazes de induzir o público a e...