Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
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LEI FEDERAL Nº 15.378, DE 06/04/2026
Estatuto dos Direitos do Paciente
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Projeto estabelece preferência a produto e serviço nacional
Proposta permite que empresas públicas e sociedades de economia mista concedam preferência a produtos e serviç...
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Receita Estadual aprimora Canal de Denúncias e cria
Denúncias recebidas são analisadas com enfoque tributário e podem ser repassadas a outros órgãos para atuação...
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Direito Constitucional
STF invalida lei estadual que exigia informações adicionais
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Propriedade Intelectual
Tribunal de Justiça mantém condenação de empresa por uso
Perícia identificou a presença dos softwares nos equipamentos da empresa e caberia à ré comprovar a existência...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e
Segundo magistrado, inicial apresentou graves falhas técnicas, sendo considerada inepta por não descrever a ca...
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Direito do Consumidor
Não há abuso em vender a prazo 'sem juros' e à vista pelo
4ª Turma julgou improcedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra grupo...
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Direito do Trabalho
Justiça afasta limbo previdenciário de trabalhadora que não
Decisão constatou que não houve comprovação de que empregada tentou retornar ao trabalho após alta previdenciá...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSC extingue ação por falta de procuração válida e vê
Mesmo instrumento procuratório foi utilizado em 34 ações no total.