Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
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DECRETO FEDERAL Nº 13.171, DE 16/11/2026
Execução – Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre – Brasil, Argentina, Bolívia, Ch...
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LEI POA Nº 14.697, DE 13/11/2026
Alteração – Lei nº 13.681/2023 – Transformação – Salas comerciais inferiores a 60m² – Apartamentos residenciai...
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Projeto estende incentivos fiscais a startups e micro e
Proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno para permitir o acesso aos incenti...
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CVM prorroga prazo para entrega de Formulários de Informações
Novo prazo para apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais é 18/11/2026.
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Direito Constitucional
STF tem unanimidade para afastar isenção de pena em crimes
Ações questionavam dispositivos do Código Penal que estabeleciam as chamadas escusas absolutórias.
Imprensa
Direito Imobiliário
Banco não responde por atraso na entrega do imóvel, decide
Caso se refere às hipóteses em que a instituição financeira fornece o dinheiro para a construção do imóvel, te...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
AGU garante validade do regime de autorização para transporte
TRF2 confirma modelo adotado pela ANTT e afasta exigência de licitação prévia para a prestação do serviço.
Imprensa
Direito do Consumidor
Consumidor deve demonstrar minimamente vícios alegados em
Juiz explicou que eventual defeito poderia ter sido demonstrado por perícia técnica, mas o autor não pediu a p...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Direito de preferência de coproprietário deve ser exercido no
Agravante alegou que, na qualidade de coproprietário, possui direito de preferência para adjudicação dos bens,...