Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 236, DE 04/09/2026
Alteração – Lei nº 5.172/1966 (CTN) – Normas gerais – Solução de controvérsias, consensualidade e processo adm...
Imprensa
LEI FEDERAL Nº 15.498, DE 04/09/2026
Alteração – Lei nº 9.289/96 – Lei nº 11.636/07 – Atualização – Valores – Custas judiciais – Justiça Federal e...
Imprensa
DECRETO POA Nº 23.943, DE 03/09/2026
Alteração – Decreto nº 22.800/2024 – Regulamentação – Título III da Lei Municipal nº 12.827/2021 – Programa de...
Imprensa
Projeto exige nova intimação de devedor quando cumprimento
Proposta altera o Código de Processo Civil para incorporar entendimento já adotado pelo STJ.
Imprensa
Receita Federal alerta: começa o prazo para opção pelo
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples e definir a forma de recolhimento dos novos...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça anula venda de imóvel e reconhece fraude contra
Decisão reúne três processos relacionados ao mesmo imóvel e determina retorno da propriedade ao espólio para f...
Imprensa
Direito Constitucional
STF valida lei do Rio Grande do Sul que autorizou
Tribunal considerou que a venda seguiu as regras do programa estadual de desestatização e foi autorizada pela...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Proximidade de preços, por si só, não comprova formação de
Para magistrado, é necessária a comprovação de acordo prévio entre as empresas para praticar o ato.
Imprensa
Direito do Consumidor
Comprador de celular defeituoso não está dispensado
Terceira Turma do STJ decidiu que o celular, em regra, não se enquadra de forma automática no conceito de prod...