Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Concessionária de serviço público pode entrar em imóvel para
A supremacia do interesse público sobre o interesse privado foi o fundamento da antecipação da tutela.
Imprensa
Direito do Consumidor
Fabricante responde por vício do produto sem comprovação de
Verificado o fato ou vício do produto, fornecedor e fabricante respondem, de forma objetiva, pelas perdas e da...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STF vai definir termo inicial da aplicação da taxa Selic na
Tese a ser fixada no julgamento, ainda sem data prevista, deverá ser aplicada aos casos semelhantes pelo Judic...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justa causa é mantida por histórico de faltas e indisciplina
Relator observou que a desídia pode ser caracterizada pela repetição de faltas menores que, acumuladas, eviden...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Honorários sobre perícia determinada de ofício devem ser
Quando perícia é determinada de ofício pelo magistrado, responsabilidade pelo adiantamento dos honorários deve...
Imprensa
Direito Tributário
Prazo de impedimento para nova transação tributária é contado
Para Justiça Federal, contribuinte não pode ser penalizado pela demora do Fisco em formalizar a rescisão.
Imprensa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.326, DE 20/05/2026
Alteração – IN RFB nº 2.090/2022 – Declaração e controle do valor aduaneiro – Mercadorias importadas
Imprensa
LEI FEDERAL Nº 15.415, DE 25/05/2026
Alteração – Lei nº 8.213/1991 – Prazo – Concessão – Salário maternidade pago diretamente pela Previdência Soci...
Imprensa
DECRETO FEDERAL Nº 12.984, DE 25/05/2026
Regulamentação – Capítulo I da MP nº 1.358/2026 – Subvenção econômica – Produtores e importadores de combustív...