Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
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Fraude à execução: quais as possíveis consequências e as
A legislação brasileira tem evoluído para dificultar as diversas práticas fraudulentas de devedores que buscam...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 30/05/2026
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DECRETO FEDERAL Nº 12.992, DE 30/05/2026
Prorrogação – Subvenção econômica – Importação do Gás Liquefeito de Petróleo – GLP – MP nº 1.349/2026 – Decret...
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DECRETOS RS N° 58.809, 58.810 E 58.811, DE 29/05/2026
Modificação – RICMS
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Projeto dá à assinatura digital o valor de reconhecimento de
Proposta altera as regras da medida provisória (MP 2200-2/01) que criou o sistema de chaves públicas no país.
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CVM altera Resolução 193 para revogar obrigatoriedade da
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Licitações e Contratos Públicos
Mantida decisão que afastou responsabilidade de empresa por
Desembargador explicou que sem a obrigação contratual de manutenção vigente no período não ficou configurada a...
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Direito do Consumidor
Consumidora vence ação contra concessionária após cobrança
A cobrança indevida, segundo a sentença, fez com que a consumidora pagasse valores que deveriam ter sido compe...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Recurso interno não gera nova majoração de honorários
Majoração só incide quando muda o grau de jurisdição e não se aplica a cada recurso interno possível em um mes...