Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.308, DE 24/02/2026
Alteração – IN RFB nº 1.901/2019 – Regime especial de industrialização – Exploração, desenvolvimento e produçã...
Imprensa
LEI COMPLEMENTAR POA Nº 1.067, DE 26/02/2026
Alteração – Art. 3º da Lei Complementar nº 1.052/2025 – DMAE – Redução – Multa e dos juros de mora – Pagamento...
Imprensa
Projeto cria cadastro nacional de empresas reincidentes em
Proposta pretende dar visibilidade e cobrar responsabilidade de empresas que apresentam alto índice de problem...
Imprensa
Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI
Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web.
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Direito Constitucional
Lei catarinense sobre incêndio que previa punições maiores
Norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprime...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre
Segundo STJ, é competência da Justiça brasileira a confirmação de testamentos particulares e a análise sobre o...
Imprensa
Direito do Consumidor
Teoria do Desvio Produtivo sustenta condenação por dano a
TJES condenou instituição e administradora de estacionamentos ao pagamento de indenização a um cliente que tev...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Investigação do MDIC interrompe fraude em importações de
No caso específico, verificou-se que todos os insumos estruturais utilizados na produção pela fábrica na Índia...
Imprensa
Direito do Trabalho
Advogada que pediu julgamento presencial e não fez
Para a 5ª Turma do TST, ato não gerou prejuízo nem caracterizou má-fé.