Expertise
Segmentos Econômicos
A Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais da Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
54 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266/2024
Prorrogação excepcional – Prazos de isenção – Redução a zero de alíquotas – Suspensão de tributos – Regimes ad...
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DECRETO POA Nº 22.946, DE 11/10/2024
Decreto nº 16.079/2008 – Critérios – Compensação e restituição de créditos tributários – Existência de débito...
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Projeto exige atendimento humano nos serviços para o
Proposta determina que a primeira opção disponibilizada para interação deve ser o atendimento humano.
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CVM e ABcripto lançam ferramenta contra fraudes em
Solução busca educar investidores sobre como identificar sinais de fraudes em ofertas de investimento.
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Direito Ambiental
Dano coletivo por desequilíbrio ambiental pode ser presumido
Não é preciso comprovar que toda a sociedade sofreu efetivo prejuízo se uma situação comprovadamente gerou des...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não
Relator no STJ concluiu que o TJSC, ao permitir a participação de terceiros na hasta pública, violou o artigo...
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Direito Tributário
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do
Os MEIs, as MEs e as EPPs, devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por mot...
Imprensa
Direito do Consumidor
Correios pagarão danos morais por interrupção indevida de
O juiz considerou que os Correios não demonstraram o alegado descumprimento das condições contratuais.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Resultado do rateio de honorários pode ficar abaixo do mínimo
Percentual mínimo está vinculado ao valor da causa e não a quanto cada advogado tem direito, em caso de rateio...