Expertise
Segmentos Econômicos
A Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais da Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
54 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
LEI COMPLEMENTAR POA Nº 922, DE 29/11/2021
Alteração – Inclusão – Revogação – Lei Complementar nº 7/1973 – Tributos – Taxas – Alíquotas de imposto – Serv...
Imprensa
LEI POA Nº 12.921, DE 01/12/2021
Política Municipal Resíduos Sólidos de Porto Alegre – PMRS-POA
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Contencioso Administrativo e Judicial
Desconto antecipado de cheque só gera dano moral se houver
Descontar antecipadamente o chamado "cheque pré-datado" só configura dano moral se a parte conseguir demonstra...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Na desistência de compra, terreno vazio não gera pagamento de
Na hipótese do desfazimento do negócio jurídico da compra e venda de imóvel residencial, o comprador que desis...
Imprensa
Recuperação de Empresas e Falências
Conflito de competência não pode ser suscitado antes de
A empresa em recuperação judicial só pode utilizar o recurso do conflito de competência quando houver, de fato...
Imprensa
Direito do Consumidor
TJRJ suspende ações de danos morais por consumo de alimentos
A Seção Cível suspendeu todos os processos no estado que discutem exclusivamente a compensação por dano moral...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ admite execução provisória de astreintes antes da
As astreintes — devidas desde o dia em que configurado o descumprimento da ordem judicial — podem ser objeto d...
Imprensa
Direito do Trabalho
Juiz não homologa acordo ruim e penhora imóvel para garantir
Por entender que houve no caso em análise claro prejuízo para uma das partes, o juiz Leonardo Aliaga Betti, da...
Imprensa
Direito Tributário
Verba indenizatória recebida em decorrência de acordo
Gratificação paga ao trabalhador fazia parte do acordo firmado com a empresa.