Imprensa

Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores

O texto determina que o programa será vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, integrante do Ministério...

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Direito do Trabalho

Justiça trabalhista ​reconhece validade de procuração

Procuração apresentada pelo advogado foi assinada digitalmente usando a plataforma privada "DocuSign", sem cre...

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Direito do Consumidor

Empresa é condenada após inserir nome de consumidora em

Segundo magistrado, caberia a empresa “demonstrar a legitimidade da dívida e da contratação".

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

TJSC mantém pausa na execução de honorários até conclusão de

Cláusula contratual suspende pagamento até homologação da partilha de bens.

Imprensa

Direito Tributário

STJ vai fixar tese sobre dedução de juros retroativos da base

A 1ª Seção optou por só suspender os recursos especiais e agravos sobre o tema.

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Bloqueio injustificado de loja em plataforma online gera dano

Plataformas de vendas online devem arcar com os danos causados a lojas que têm suas contas bloqueadas indevida...

Imprensa

Direito Ambiental

STF tem maioria pela não prescrição do dever de indenizar por

O caso tem repercussão geral, ou seja, a tese estabelecida servirá para situações semelhantes nas demais instâ...

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Direito do Trabalho

Embriaguez ao volante motiva justa causa e trabalhador é

Juíza afirmou que a embriaguez em serviço, na função desempenhada, é fato grave o suficiente para caracterizar...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem

Suspensão tinha sido determinada inicialmente em razão da pendência de julgamento do Tema 1.255 do STF, que te...