Por Lu Aiko Otta

O governo tem “no prelo” três Medidas Provisórias (MPs) destinadas a fortalecer o mercado de capitais, disse nesta segunda-feira o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em reunião da Comissão da Covid-19 do Senado. Ele não detalhou, mas informou que são 15 tópicos no total.

O secretário defendeu que a agenda de reformas é “imprescindível” para seguir com a mudança estrutural da economia brasileira. “A chave é zelar em momentos de normalidade, como foi feito em 2019.”

Ele citou como exemplos o acordo fechado entre União e Estados em relação à Lei Kandir e um convênio recentemente aprovado pelos 27 Estados que abre caminho para a implementação do novo mercado do gás. O secretário ressaltou também a aprovação do novo marco do saneamento básico.

O secretário disse durante a reunião desta segunda-feira que não foi demitido. “Não existe isso. Trata-se de um remanejamento de equipe.” A participação na Comissão da Covid-19 foi seu último evento público como secretário especial de Fazenda, afirmou.

Ele reiterou que já vinha dialogando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o final do ano passado para deixar o comando da secretaria por uma “questão pessoal”. No entanto, houve um vazamento “possivelmente mal endereçado”. Ele acrescentou que vem dialogando com o ministro sobre o convite para seguir como assessor especial.

Waldery será substituído pelo atual secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

Diante da comissão do Senado, Waldery afirmou que, dos R$ 86,5 bilhões em dotações orçamentárias para combater a covid-19 e seus efeitos este ano, já foram pagos R$ 16,6 bilhões.

Para o Plano Nacional de Imunização (PNI), a previsão é de R$ 19,9 bilhões, dos quais R$ 4,2 bilhões foram pagos. Tal como no ano passado, as prioridades são salvar vidas e preservar empregos, afirmou.

Em 2020, as dotações chegaram a R$ 632,7 bilhões, dos quais foram pagos R$ 549,8 bilhões.

Segundo Waldery, as projeções indicam que a dívida pública não está em patamar “explosivo” e “bem abaixo” dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB), mas seguirá em patamar alto nos próximos anos. Países com grau de investimento têm endividamento na casa de 55% a 60% do PIB, comparou.

Pelas projeções apresentadas pelo secretário, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) ficará em 87,2% do PIB este ano, passando a 86,7% do PIB em 2022, 87,3% do PIB em 2023 e 88,1% do PIB em 2024. No mesmo período, a dívida líquida está projetada em 65%, 67,1%, 70% e 72,4% do PIB, respectivamente.

Políticas para reduzir a dívida bruta podem ser feitas, disse o secretário. Além das reformas estruturais, ele citou as desestatizações e retornos de empréstimos a instituições oficiais como o BNDES. “Outras políticas de robustecimento da parte macroeconômica podem permitir que o endividamento seja reduzido”, comentou.

O déficit primário do governo pode recuar de 10% do PIB registrado em 2020 para um saldo ainda negativo de 1% do PIB em 2024, disse. Para tanto, é “imprescindível” manter o compromisso com a consolidação fiscal. “É uma premissa da qual não podemos nos afastar”, disse.

Para este ano, a previsão é déficit de 3,3% do PIB. O rombo recua para 1,9% do PIB em 2022 e 1,5% do PIB em 2023.

Fonte: Valor Econômico, 03/05/2021.