02.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
4ª Turma do STJ adia definição sobre taxa Selic para condenação por dívidas civis
Por Danilo Vital
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou nesta terça-feira (1º/6) um dos julgamentos em que se discute o afastamento da taxa fazendária (Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/06/2021.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou nesta terça-feira (1º/6) um dos julgamentos em que se discute o afastamento da taxa fazendária (Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/06/2021.