30.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito
Rafa Santos
O juízo que decretou penhora no rosto dos autos — bloqueio judicial de valores que a parte devedora tem a receber em outro processo — é o que possui competência para apreciar questões processuais relativas ao crédito...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/06/2025.
O juízo que decretou penhora no rosto dos autos — bloqueio judicial de valores que a parte devedora tem a receber em outro processo — é o que possui competência para apreciar questões processuais relativas ao crédito...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/06/2025.