09.09

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Acórdão de um litisconsorte vale para os demais se gerar situação injustificável

Por Danilo Vital

O acórdão proferido em recurso interposto por um dos litisconsortes pode ser aproveitado pelos demais integrantes de um dos polos de uma ação não apenas quando o juiz tiver de decidir da mesma forma para todos, mas também quando a ausência de tratamento igualitário entre as partes gerar situação injustificável, insustentável ou aberrante...continue lendo

Fonte: ConJur, 08/09/2022.