15.02

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Adequação de produto a normas técnicas não afasta responsabilidade por acidente

Por Danilo Vital

A adequação de um produto às normas técnicas vigentes no país e a sua aprovação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não afastam a responsabilidade da fabricante pelo dano eventualmente causado ao consumidor...continue lendo

Fonte: ConJur, 14/02/2023.