04.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Agravo interno contra decisão que aplica tese vinculante gera multa, redefine STJ
Danilo Vital
O agravo interno interposto contra a decisão do tribunal de origem que aplica uma tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal rende multa, mesmo que o objetivo seja exaurir as instâncias...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/08/2025.
O agravo interno interposto contra a decisão do tribunal de origem que aplica uma tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal rende multa, mesmo que o objetivo seja exaurir as instâncias...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/08/2025.