Em função de novas denúncias sobre tentativas de golpe, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul faz um alerta para que os credores de precatórios fiquem atentos.

Conforme a OAB/RS, que fez o relato de novos casos, o golpista telefona para o credor, se apresenta como Advogado e anuncia a liberação do precatório. Em seguida, ele diz que para obter uma Declaração de Isenção de Imposto de Renda é necessário o pagamento de custas da suposta certidão, em valor que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Em alguns casos, chega a ser enviado um alvará falso atestando o pagamento. Além de telefonema, também são enviadas mensagens pelo WhatsApp.

Atenção

O TJRS alerta que nenhum valor é cobrado pelo Serviço de Processamento de Precatórios do Tribunal para a liberação das parcelas e nem tampouco para o pagamento do saldo ou integralidade do crédito do precatório.

Fique informado

Os credores podem obter informação segura junto ao Serviço de Processamento de Precatórios, que está habilitado a atualizar sobre a situação do precatório, previsão de pagamento e possibilidade de pedido/recebimento da parcela superpreferencial por doença grave, deficiente ou idoso.

A partir do número do precatório é possível realizar pesquisa e acompanhamento do pagamento de seu crédito no site do Tribunal de Justiça, no link: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/pesquisa-de-precatorios/

Havendo dúvidas, contate o Setor de Precatórios pelo e-mail precatorios@tjrs.jus.br ou pelos telefones (51) 3210-7293 e 3210-7291.

Fonte: TJRS, 03/09/2021.