17.10
Imprensa
Direito Tributário
Alíquota do IRRF sobre ganho de capital é a válida na assinatura do contrato, diz STJ
Por Danilo Vital
A alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado sobre a remessa ao exterior do ganho de capital decorrente da venda de participação societária é aquela válida no momento da assinatura do contrato e não do efetivo pagamento...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/10/2023.
A alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado sobre a remessa ao exterior do ganho de capital decorrente da venda de participação societária é aquela válida no momento da assinatura do contrato e não do efetivo pagamento...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/10/2023.