16.07
Imprensa
Direito do Consumidor
Alterar agrotóxico sem autorização gera danos difusos e reparação coletiva, decide STJ
Danilo Vital
O ato de alterar fórmula de agrotóxico sem autorização da agência reguladora responsável, por violar direitos ao meio ambiente equilibrado e à segurança e à saúde dos consumidores, gera danos difusos e a obrigação de pagar indenização coletiva...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/07/2026.
O ato de alterar fórmula de agrotóxico sem autorização da agência reguladora responsável, por violar direitos ao meio ambiente equilibrado e à segurança e à saúde dos consumidores, gera danos difusos e a obrigação de pagar indenização coletiva...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/07/2026.