14.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Apenas as ações de improbidade temerárias devem ser inadmitidas, diz STJ
Danilo Vital
Sem indícios de que a ação de improbidade administrativa é temerária, não cabe ao Judiciário antecipar a fase de produção de provas para julgá-la improcedente ao analisar sua admissibilidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/09/2024.
Sem indícios de que a ação de improbidade administrativa é temerária, não cabe ao Judiciário antecipar a fase de produção de provas para julgá-la improcedente ao analisar sua admissibilidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/09/2024.