09.12
Imprensa
Direito Tributário
Após polêmica, Presidente do Senado adia votação da PEC dos Combustíveis
Por Renan Truffi e Vandson Lima
O plenário do Senado adiou para amanhã, às 16h, a votação da PEC dos Combustíveis, que eleva o valor do Auxílio Brasil, dobra o Vale-Gás e cria um novo benefício voltado para caminhoneiros. A decisão se deu após solicitação de líderes de partidos como PT, PSDB Rede, MDB e Podemos. Os senadores demonstraram desconforto ao perceberem que a proposta continha um dispositivo que dava um "cheque em branco" para o governo Jair Bolsonaro.
O dispositivo em questão foi inserido pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (PL-RJ), no artigo que regula o estado de emergência decorrente da crise dos combustíveis. O trecho dizia que a realização de operações de créditos ficaria ressalvada de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. O item levou o PT a apresentar uma emenda supressiva, que excluiria essa frase da proposta.
Por conta da polêmica, Bezerra anunciou que iria retirar o inciso da proposta, mas, ainda assim, o episódio gerou críticas e deixou os senadores receosos. Isso porque o parecer final foi apresentado na manhã de hoje e os parlamentares argumentam que precisam de mais tempo para analisar o conteúdo da matéria. "Era, sem dúvida nenhuma, um cheque em branco. Agora, a minha grande dúvida, neste momento, é se somente isso resolve e saneia a questão jurídica", alertou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
“Fazer isso [aprovar uma PEC] com esse açodamento aumenta o risco de erros. Esse não é o melhor jeito de emendar a Constituição da República. A fome não espera, é verdade, mas não vai ser um intervalo de quatro ou cinco dias que vai mudar a situação”, complementou Alessandro Vieira (PSDB-SE) ao pedir o adiamento da votação. O mesmo argumento foi usado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). "Se pudéssemos deixar para a semana que vem só para termos certeza que não estamos cometendo nenhum erro", afirmou.
Em seguida, Pacheco admitiu que, por se tratar de uma PEC, o tema merecia mais cuidado. "De fato, em se tratando de uma alteração constitucional, o passar de um dia, de dois dias, para que tenhamos segurança no texto em relação a uma alteração constitucional, acho absolutamente proveitoso. Essa PEC, repito, não foi submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", lembrou o presidente do Senado.
Além disso, Braga aproveitou para pedir que seja incluído na PEC uma emenda de sua autoria que sugere a criação de mais um benefício social, o "auxílio-gasolina", que teria custo de R$ 3 bilhões e seria destinado aos motoristas de aplicativo, taxistas e pilotos de pequenas embarcações.
A proposta foi rejeitada hoje pelo relator da PEC, mas pode ser destacada diretamente no plenário, o que obrigara os senadores a votarem essa sugestão separadamente. Nos bastidores, o governo trabalha contra essa emenda. Segundo um interlocutor, "não há espaço fiscal" para mais um benefício. "Estamos sendo muito responsáveis nesta conta", disse o interlocutor.
“Não dá pra escolher entre profissionais A e profissionais B, todos têm que ser tratados de maneira igual. Estamos aprovando R$ 39 bilhões, por que não aprovar mais R$ 3 bilhões?”, questionou Braga.
No texto da emenda, o líder do MDB explica que os pagamentos serão feitos mensalmente da seguinte forma: R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos; e R$ 100 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
O texto proposto pelo senador do Amazonas diz também que a instituição do programa estará sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições. Isso porque existem restrições para criação de benefícios sociais em anos eleitorais. O problema é que a própria PEC abre uma brecha ao instituir um estado de emergência derivado da crise dos combustíveis.
Fonte: Valor Econômico, 29/06/2022.
O plenário do Senado adiou para amanhã, às 16h, a votação da PEC dos Combustíveis, que eleva o valor do Auxílio Brasil, dobra o Vale-Gás e cria um novo benefício voltado para caminhoneiros. A decisão se deu após solicitação de líderes de partidos como PT, PSDB Rede, MDB e Podemos. Os senadores demonstraram desconforto ao perceberem que a proposta continha um dispositivo que dava um "cheque em branco" para o governo Jair Bolsonaro.
O dispositivo em questão foi inserido pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (PL-RJ), no artigo que regula o estado de emergência decorrente da crise dos combustíveis. O trecho dizia que a realização de operações de créditos ficaria ressalvada de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. O item levou o PT a apresentar uma emenda supressiva, que excluiria essa frase da proposta.
Por conta da polêmica, Bezerra anunciou que iria retirar o inciso da proposta, mas, ainda assim, o episódio gerou críticas e deixou os senadores receosos. Isso porque o parecer final foi apresentado na manhã de hoje e os parlamentares argumentam que precisam de mais tempo para analisar o conteúdo da matéria. "Era, sem dúvida nenhuma, um cheque em branco. Agora, a minha grande dúvida, neste momento, é se somente isso resolve e saneia a questão jurídica", alertou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
“Fazer isso [aprovar uma PEC] com esse açodamento aumenta o risco de erros. Esse não é o melhor jeito de emendar a Constituição da República. A fome não espera, é verdade, mas não vai ser um intervalo de quatro ou cinco dias que vai mudar a situação”, complementou Alessandro Vieira (PSDB-SE) ao pedir o adiamento da votação. O mesmo argumento foi usado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). "Se pudéssemos deixar para a semana que vem só para termos certeza que não estamos cometendo nenhum erro", afirmou.
Em seguida, Pacheco admitiu que, por se tratar de uma PEC, o tema merecia mais cuidado. "De fato, em se tratando de uma alteração constitucional, o passar de um dia, de dois dias, para que tenhamos segurança no texto em relação a uma alteração constitucional, acho absolutamente proveitoso. Essa PEC, repito, não foi submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", lembrou o presidente do Senado.
Além disso, Braga aproveitou para pedir que seja incluído na PEC uma emenda de sua autoria que sugere a criação de mais um benefício social, o "auxílio-gasolina", que teria custo de R$ 3 bilhões e seria destinado aos motoristas de aplicativo, taxistas e pilotos de pequenas embarcações.
A proposta foi rejeitada hoje pelo relator da PEC, mas pode ser destacada diretamente no plenário, o que obrigara os senadores a votarem essa sugestão separadamente. Nos bastidores, o governo trabalha contra essa emenda. Segundo um interlocutor, "não há espaço fiscal" para mais um benefício. "Estamos sendo muito responsáveis nesta conta", disse o interlocutor.
“Não dá pra escolher entre profissionais A e profissionais B, todos têm que ser tratados de maneira igual. Estamos aprovando R$ 39 bilhões, por que não aprovar mais R$ 3 bilhões?”, questionou Braga.
No texto da emenda, o líder do MDB explica que os pagamentos serão feitos mensalmente da seguinte forma: R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos; e R$ 100 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
O texto proposto pelo senador do Amazonas diz também que a instituição do programa estará sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições. Isso porque existem restrições para criação de benefícios sociais em anos eleitorais. O problema é que a própria PEC abre uma brecha ao instituir um estado de emergência derivado da crise dos combustíveis.
Fonte: Valor Econômico, 29/06/2022.