02.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Após rescisão, compradora não deve pagar taxa de ocupação de lote não edificado
Por José Higídio
Depois que a promessa de compra e venda de um lote não edificado é desfeita, é indevida a cobrança de taxa de ocupação, já que a extinção do contrato não gera qualquer enriquecimento do comprador ou empobrecimento do vendedor...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/04/2023.
Depois que a promessa de compra e venda de um lote não edificado é desfeita, é indevida a cobrança de taxa de ocupação, já que a extinção do contrato não gera qualquer enriquecimento do comprador ou empobrecimento do vendedor...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/04/2023.