09.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Associação de loteamento fechado tem legitimidade para execução extrajudicial
Por Renan Xavier
As associações civis que cuidam de loteamentos fechados possuem legitimidade ativa para ingressar com processo executivo, de títulos extrajudiciais, nos moldes do artigo 784, inciso VIII, do Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/11/2023.
As associações civis que cuidam de loteamentos fechados possuem legitimidade ativa para ingressar com processo executivo, de títulos extrajudiciais, nos moldes do artigo 784, inciso VIII, do Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/11/2023.