O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou o Ato nº 028/2020 prorrogando, por 72 horas, os prazos processuais que vençam hoje (01/7) em 1º e 2º Graus de Jurisdição. A medida leva em consideração as consequências decorrentes do temporal com fortes ventos que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul ontem (30/6), provocando prejuízos na internet.

O Presidente Voltaire salientou que mais de 895 mil usuários de energia elétrica foram prejudicados, dificultando a prestação de serviços pelo Poder Público, além das dificuldades para acessar a rede de transmissão de dados. Ele destacou que a OAB do Rio Grande do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado encaminharam solicitações para a prorrogação dos prazos, argumentando as dificuldades no atendimento dos prazos até que a situação se normalize.

Mais informações podem ser acessadas no link a seguir:

https://www.tjrs.jus.br/static/2020/07/Ato-nº-028-2020-P.pdf

Fonte: TJRS, 01/07/2020.