23.01
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Aumento de alíquota de imposto não gera desequilíbrio contratual, diz TJRO
Rafa Santos
O restabelecimento do equilíbrio financeiro de um contrato só deve ocorrer durante sua vigência, antes de uma eventual prorrogação, e apenas nos casos em que ficar caracterizada a ocorrência de fato imprevisto de consequências incalculáveis...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/01/2025.
O restabelecimento do equilíbrio financeiro de um contrato só deve ocorrer durante sua vigência, antes de uma eventual prorrogação, e apenas nos casos em que ficar caracterizada a ocorrência de fato imprevisto de consequências incalculáveis...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/01/2025.