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Direito Tributário

Aumento do patrimônio cancela termo de arrolamento, decide juiz

Por Tiago Angelo

Se a redução da soma dos créditos tributários é causa legítima para que o termo de arrolamento de bens e direitos seja cancelado, o incremento do patrimônio do sujeito passivo também deve gerar o mesmo efeito jurídico...continue lendo

Fonte: ConJur, 01/02/2020.
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