16.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ausência de intimação de advogado constituído enseja anulação, define STJ
Por Gabriela Coelho
É nula a intimação realizada em nome de patrono já constituído nos autos quando há petição expressa do advogado substabelecido solicitando publicação de intimações em seu nome. A tese foi defendida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em acórdão publicado no último dia 11...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/10/2019.
É nula a intimação realizada em nome de patrono já constituído nos autos quando há petição expressa do advogado substabelecido solicitando publicação de intimações em seu nome. A tese foi defendida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em acórdão publicado no último dia 11...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/10/2019.