04.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Autor fica com depósito se ação rescisória é extinta por readequação da sentença, decide STJ
Danilo Vital
Na hipótese em que a ação rescisória foi extinta sem resolução de mérito porque a sentença alvo da ação foi readequada, o juiz deve permitir ao autor que recupere a quantia depositada no momento da petição inicial...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/09/2024.
Na hipótese em que a ação rescisória foi extinta sem resolução de mérito porque a sentença alvo da ação foi readequada, o juiz deve permitir ao autor que recupere a quantia depositada no momento da petição inicial...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/09/2024.