08.07

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Averbação de negatória de maternidade por herdeiros não fere direitos, diz STJ

Por Danilo Vital

A decisão que autoriza a expedição de mandado de averbação de sentença de procedência em ação negatória de maternidade, solicitada pelos herdeiros a fim de instruir pedido de habilitação nos autos de inventário, não ofende direito líquido e certo...continue lendo

Fonte: ConJur, 07/07/2020.
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