08.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Averbação de negatória de maternidade por herdeiros não fere direitos, diz STJ
Por Danilo Vital
A decisão que autoriza a expedição de mandado de averbação de sentença de procedência em ação negatória de maternidade, solicitada pelos herdeiros a fim de instruir pedido de habilitação nos autos de inventário, não ofende direito líquido e certo...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/07/2020.
A decisão que autoriza a expedição de mandado de averbação de sentença de procedência em ação negatória de maternidade, solicitada pelos herdeiros a fim de instruir pedido de habilitação nos autos de inventário, não ofende direito líquido e certo...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/07/2020.