05.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Bloqueio de bens por improbidade deve ser do valor total para cada réu
Danilo Vital
A decisão de bloqueio de bens de pessoas acusadas de improbidade administrativa deve incidir sobre cada réu de forma solidária e sem divisão em cotas. Ou seja, a medida deve assegurar o valor total indicado pelo juiz para cada acusado, individualmente...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/05/2024.
A decisão de bloqueio de bens de pessoas acusadas de improbidade administrativa deve incidir sobre cada réu de forma solidária e sem divisão em cotas. Ou seja, a medida deve assegurar o valor total indicado pelo juiz para cada acusado, individualmente...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/05/2024.