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Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Bloqueio injustificado de loja em plataforma online gera dano moral

Com esse entendimento, o juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 1ª Vara de Itanhaém (SP), condenou uma plataforma estrangeira a indenizar o dono de...continue lendo

Fonte: ConJur, 27/03/2025.