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Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Cabe ao estipulante o dever de informar cláusulas de seguro de vida coletivo

No contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações...continue lendo

Fonte: ConJur, 20/08/2023.