18.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Cabe instauração de IRDR em competência originária e recursal ordinária, diz STJ
Por Gabriela Coelho
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser instaurado diretamente no Superior Tribunal de Justiça em casos de competência recursal ordinária e de competência originária, desde que preenchidos os requisitos do CPC/2015. O entendimento foi firmado pela Corte Especial. O acórdão foi publicado no último dia 10...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/09/2019.
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser instaurado diretamente no Superior Tribunal de Justiça em casos de competência recursal ordinária e de competência originária, desde que preenchidos os requisitos do CPC/2015. O entendimento foi firmado pela Corte Especial. O acórdão foi publicado no último dia 10...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/09/2019.