26.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Cabe julgamento ampliado em embargos de declaração, diz 3ª Turma do STJ
Por Danilo Vital
A técnica do julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil deve ser aplicada a embargos de declaração interpostos contra acórdão de apelação quando o voto vencido, nascido apenas nos embargos...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/08/2020.
A técnica do julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil deve ser aplicada a embargos de declaração interpostos contra acórdão de apelação quando o voto vencido, nascido apenas nos embargos...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/08/2020.