26.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Cabe rescisão por inadimplemento mesmo após registro da escritura, diz STJ
Danilo Vital
O registro da escritura de compra e venda, embora transfira a propriedade do bem, não exime o vendedor do cumprimento das demais obrigações pactuadas no contrato. Em caso de descumprimento, é possível a rescisão contratual...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/06/2025.
O registro da escritura de compra e venda, embora transfira a propriedade do bem, não exime o vendedor do cumprimento das demais obrigações pactuadas no contrato. Em caso de descumprimento, é possível a rescisão contratual...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/06/2025.