21.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Cálculo de título executivo pode ser feito a partir de interpretação da decisão, diz STJ
Por Danilo Vital
A melhor interpretação do título executivo judicial se extrai da fundamentação que dá sentido e alcance ao dispositivo do julgado, observados os limites da lide, em conformidade com o pedido formulado no processo...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/09/2020.
A melhor interpretação do título executivo judicial se extrai da fundamentação que dá sentido e alcance ao dispositivo do julgado, observados os limites da lide, em conformidade com o pedido formulado no processo...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/09/2020.