24.08
Imprensa
Direito Tributário
Câmara de vereadores aprova suspensão do reajuste do IPTU de Porto Alegre
João Gabriel Pezzini
A Câmara da Capital votou, nesta segunda-feira (23), a suspensão do aumento anual do IPTU em Porto Alegre a partir do ano que vem. O projeto de autoria do Executivo ainda fixa a alíquota para imóveis não residenciais em 0,8%, e adota critérios para a concessão de IPTU que incentivem ações sustentáveis e de sustentabilidade nas edificações, recompensa para os contribuintes e emissão da Nota Fiscal de Serviços. O texto foi aprovado por 33 votos a favor e 1 contrário.
O projeto de aumento do IPTU foi aprovado pela Câmara em 2019, no governo Marchezan (PSDB). Na ocasião, o texto passou com 22 votos a favor e 12 contrários.
A desestatização da Carris voltou à pauta na sessão. Vereadores da oposição criticaram o projeto e reclamaram da falta de dados sobre capacidade econômica e arrecadação de gastos.
A bancada petista protocolou duas emendas ao projeto. A primeira condiciona a aprovação do projeto através de um plebiscito, a justificativa apresentada para a emenda é de que a Carris é uma empresa pública, que pertence ao conjunto da cidade. A outra emenda determina que o Executivo municipal cobre em até 90 dias as dívidas que as concessionárias têm com a prefeitura, que são superiores a R$ 50 milhões, além de manter o emprego dos trabalhadores por no mínimo três anos, caso o projeto seja aprovado.
"Entendemos a Carris como uma solução e não um problema para o transporte coletivo. Ainda mais quando empresas privadas que lucram há décadas com o sistema e que, no último período, já receberam mais de R$ 130 milhões em subvenções e subsídios, descumprem contratos de concessão, mantém ônibus sucateados e a tarifa de ônibus mais cara do país", manifestou o líder da bancada petista, Aldacir Oliboni.
Também nesta segunda-feira (23), a Câmara aprovou a Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo, em requerimento de autoria dos vereadores Laura Sito (PT), Adacir Oliboni (PT), Daiana Santos (PCdoB) e Airto Ferronato (PSB). A iniciativa partiu da vereadora Laura Sito, com o objetivo de fortalecer as relações entre os empreendedores negros da Capital.
Fonte: Jornal do Comércio, 23/08/2021.
A Câmara da Capital votou, nesta segunda-feira (23), a suspensão do aumento anual do IPTU em Porto Alegre a partir do ano que vem. O projeto de autoria do Executivo ainda fixa a alíquota para imóveis não residenciais em 0,8%, e adota critérios para a concessão de IPTU que incentivem ações sustentáveis e de sustentabilidade nas edificações, recompensa para os contribuintes e emissão da Nota Fiscal de Serviços. O texto foi aprovado por 33 votos a favor e 1 contrário.
O projeto de aumento do IPTU foi aprovado pela Câmara em 2019, no governo Marchezan (PSDB). Na ocasião, o texto passou com 22 votos a favor e 12 contrários.
A desestatização da Carris voltou à pauta na sessão. Vereadores da oposição criticaram o projeto e reclamaram da falta de dados sobre capacidade econômica e arrecadação de gastos.
A bancada petista protocolou duas emendas ao projeto. A primeira condiciona a aprovação do projeto através de um plebiscito, a justificativa apresentada para a emenda é de que a Carris é uma empresa pública, que pertence ao conjunto da cidade. A outra emenda determina que o Executivo municipal cobre em até 90 dias as dívidas que as concessionárias têm com a prefeitura, que são superiores a R$ 50 milhões, além de manter o emprego dos trabalhadores por no mínimo três anos, caso o projeto seja aprovado.
"Entendemos a Carris como uma solução e não um problema para o transporte coletivo. Ainda mais quando empresas privadas que lucram há décadas com o sistema e que, no último período, já receberam mais de R$ 130 milhões em subvenções e subsídios, descumprem contratos de concessão, mantém ônibus sucateados e a tarifa de ônibus mais cara do país", manifestou o líder da bancada petista, Aldacir Oliboni.
Também nesta segunda-feira (23), a Câmara aprovou a Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo, em requerimento de autoria dos vereadores Laura Sito (PT), Adacir Oliboni (PT), Daiana Santos (PCdoB) e Airto Ferronato (PSB). A iniciativa partiu da vereadora Laura Sito, com o objetivo de fortalecer as relações entre os empreendedores negros da Capital.
Fonte: Jornal do Comércio, 23/08/2021.