09.06
Imprensa
Direito Tributário
Carf: auditores não devem voltar sem acordo para regulamentação de bônus
Por Beatriz Olivon
Não vai ser fácil para o novo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) colocar os julgamentos em dia. Uma fonte ouvida pela coluna diz que os auditores fiscais não voltam a trabalhar normalmente sem a regulamentação do bônus que pretendem ganhar, nem há negociações avançadas. O impasse tem mantido a categoria em operação-padrão, que inviabiliza a realização da maior parte das sessões do órgão por falta de quórum.
O novo presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira, afirmou, em entrevista ao Valor, que esperava uma solução para a greve para retomar as atividades em julho e realizar sessões extraordinárias em São Paulo em setembro.
Desde a deflagração da operação-padrão, em 23 de dezembro, um total de cerca de 1.700 auditores fiscais entregaram os cargos nos postos de chefia que ocupavam, integrando a operação-padrão e foi implementada nas aduanas o “meta zero” para a entrega de resultados e serviços nos prazos estipulados, além da suspensão dos julgamentos do Carf. Os dados são do Sindifisco de Brasília.
Os pedidos incluem: a recomposição do orçamento da Receita Federal, a regulamentação da lei do bônus e a realização de concurso público.
Os conselheiros continuam sem participar das sessões, com exceção de 1ª Turma extraordinária (que julga processos até 60 salários mínimos, hoje R$ 72, 7 mil)) e da 1ª Turma da Câmara Superior, que está sendo realizada nessa semana.
Na primeira sessão do novo presidente, na 1ª Turma da Câmara Superior, realizada ontem, conselheiros representantes da Fazenda manifestaram inconformismo com a situação sem solução para a regulamentação do bônus até o momento. Os conselheiros participam da Câmara Superior porque haveria quórum mínimo para realizar os julgamentos com a participação do presidente e de julgadores representantes dos contribuintes - mas os julgamentos seriam realizados sem paridade com a Fazenda.
Fonte: Valor Econômico, 08/06/2022.
Não vai ser fácil para o novo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) colocar os julgamentos em dia. Uma fonte ouvida pela coluna diz que os auditores fiscais não voltam a trabalhar normalmente sem a regulamentação do bônus que pretendem ganhar, nem há negociações avançadas. O impasse tem mantido a categoria em operação-padrão, que inviabiliza a realização da maior parte das sessões do órgão por falta de quórum.
O novo presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira, afirmou, em entrevista ao Valor, que esperava uma solução para a greve para retomar as atividades em julho e realizar sessões extraordinárias em São Paulo em setembro.
Desde a deflagração da operação-padrão, em 23 de dezembro, um total de cerca de 1.700 auditores fiscais entregaram os cargos nos postos de chefia que ocupavam, integrando a operação-padrão e foi implementada nas aduanas o “meta zero” para a entrega de resultados e serviços nos prazos estipulados, além da suspensão dos julgamentos do Carf. Os dados são do Sindifisco de Brasília.
Os pedidos incluem: a recomposição do orçamento da Receita Federal, a regulamentação da lei do bônus e a realização de concurso público.
Os conselheiros continuam sem participar das sessões, com exceção de 1ª Turma extraordinária (que julga processos até 60 salários mínimos, hoje R$ 72, 7 mil)) e da 1ª Turma da Câmara Superior, que está sendo realizada nessa semana.
Na primeira sessão do novo presidente, na 1ª Turma da Câmara Superior, realizada ontem, conselheiros representantes da Fazenda manifestaram inconformismo com a situação sem solução para a regulamentação do bônus até o momento. Os conselheiros participam da Câmara Superior porque haveria quórum mínimo para realizar os julgamentos com a participação do presidente e de julgadores representantes dos contribuintes - mas os julgamentos seriam realizados sem paridade com a Fazenda.
Fonte: Valor Econômico, 08/06/2022.