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Direito Tributário

CARF suspende sessões de julgamento de Turmas Ordinárias da semana de 17 a 21 de março de 2025

A Portaria CARF/MF nº 519/2025, de 14 de março de 2025, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, da semana de 17 a 21 de março de 2025 das seguintes turmas:

1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;
2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;
1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;
2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;
1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;
2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento.

A medida foi tomada em razão do comprometimento da regular continuidade das sessões devido a adesão ao movimento da categoria funcional dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional.

Leia aqui a íntegra da Portaria CARF/MF nº 519/2025.

Fonte: CVM, 14/03/2025.