06.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Cautelar de caução é incidente processual e não gera honorários, diz STJ
Por Danilo Vital
Questão decidida em ação cautelar de caução tem natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes envolvidas...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/07/2020.
Questão decidida em ação cautelar de caução tem natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes envolvidas...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/07/2020.