09.06

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Contencioso Administrativo e Judicial

Centro de Inteligência da Justiça Estadual do RS irá monitorar o ajuizamento de ações repetitivas

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (07/6) a primeira reunião do Centro de Inteligência da Justiça Estadual com o Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes. O Presidente lembrou que o Centro tem o objetivo de consolidar o sistema de precedentes obrigatórios, com a finalidade de promover orientações acerca da jurisprudência do Tribunal. A 1ª Vice-Presidente do TJ, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro,  disse que “o Centro deve monitorar o ajuizamento de ações repetitivas ou de massa para a adoção de medidas que possam racionalizar o serviço,através da instauração de incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas”. Já o 3º Vice, Desembargador Ney Wiedemann Neto, afirmou que “serão  adotadas outras medidas didáticas e pedagógicas, inclusive com o incentivo de ações preventivas de conflitos e do uso dos métodos consensuais, como  a mediação e a conciliação”. Segundo ele, “o Centro de Inteligência deverá promover um seminário de estudos para a apresentação destas propostas, fomentando a adoção das boas práticas, além da divulgação interna dos projetos, bem como junto às Instituições Autônomas, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, além da OAB”. O magistrado enfatizou  que o Centro possui dois grupos: o decisório, presidido pela Desembargadora Liselena,  e o operacional, coordenado pelo Juiz de Direito Sergio Fernando Tweedie Spadoni, que acompanhou o evento.

Também participaram da reunião virtual o 2º Vice-Presidente, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, a Desembargadora Laura Louzada Jaccottet, a Juíza-Corregedora Carla Patrícia Boeschetti Marcon, e  os Juízes  de Direito Alan Tadeu Soares Delabary Junior e  Bruno Barcellos de Almeida, além de servidores do Poder Judiciário.

Fonte: TJRS, 07/06/2021.