30.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Cláusula que responsabiliza só o lojista pelo chargeback é abusiva, diz STJ
Danilo Vital
É abusiva a cláusula contratual que responsabiliza exclusivamente o lojista pelas contestações ou cancelamentos de transações feitas com cartões de crédito ou débito, conhecidas como chargeback...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/09/2025.
É abusiva a cláusula contratual que responsabiliza exclusivamente o lojista pelas contestações ou cancelamentos de transações feitas com cartões de crédito ou débito, conhecidas como chargeback...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/09/2025.