13.04

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

CNH vencida de vítima de acidente, por si só, não significa culpa concorrente

Por Danilo Vital

A ausência de carteira de habilitação válida da vítima de acidente de trânsito não acarreta, por si só, a sua culpa concorrente, sendo imprescindível, para tanto, a comprovação da relação de causalidade entre a CNH vencida e o ocorrido...continue lendo

Fonte: ConJur, 12/04/2022.