10.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ nega pedido da OAB-DF para alterar regimento interno do STJ
Por Rafa Santos
Cabe aos tribunais, no exercício de sua autonomia conferida constitucionalmente, elaborar os seus regimentos internos...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/08/2021.
Cabe aos tribunais, no exercício de sua autonomia conferida constitucionalmente, elaborar os seus regimentos internos...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/08/2021.