10.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Colegiado pode aumentar honorários de ofício se monocrática for omissa, diz STJ
Por Danilo Vital
Quando a verba honorária recursal for devida e o relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, o colegiado competente poderá arbitrá-la, inclusive de ofício...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/04/2023.
Quando a verba honorária recursal for devida e o relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, o colegiado competente poderá arbitrá-la, inclusive de ofício...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/04/2023.