17.09

Imprensa

Direito Ambiental

Compensação de reserva legal não precisa ser feita na mesma microbacia, diz STJ

Por Danilo Vital

A compensação de reserva legal em imóvel rural não precisa ser feita em área da mesma microbacia ameaçada: basta que ocorra no mesmo bioma. Vale a norma prevista no Código Florestal de 2012...continue lendo

Fonte: ConJur, 16/09/2020.