18.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Condição inapta de CNPJ não gera perda de personalidade jurídica, decide STJ
Danilo Vital
A sucessão processual de sociedade empresária pelos sócios exige prova da dissolução e da extinção da personalidade jurídica. Não basta, dessa forma, que ela esteja com o CNPJ inapto ou que tenha mudado de endereço...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/09/2025.
A sucessão processual de sociedade empresária pelos sócios exige prova da dissolução e da extinção da personalidade jurídica. Não basta, dessa forma, que ela esteja com o CNPJ inapto ou que tenha mudado de endereço...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/09/2025.