A partir de 20/12/2020, até 6/1/2021, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul estará em recesso forense. Na Comarca de Porto Alegre, durante este período, as medidas de urgência que ingressarem em feriados, finais de semana e nos dias úteis, mas fora do horário de expediente, serão atendidas pelo Serviço de Plantão do 1º Grau ou do 2º Grau, respectivamente. A recomendação é deque o atendimento seja, preferencialmente, por meio remoto.

Nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30/12/2020 e 4, 5, 6/1/2021, o atendimento de medidas urgentes será das 9h às 18h.

Confira como fica o ingresso de petições:

Eproc

É indispensável e obrigatório, após o peticionamento pelo eproc, entrar em contato, EXCLUSIVAMENTE, pelos telefones (51) 3259-4173, 3259-4174, 3259-4175, 3259-4183 e 3259-4185, a fim de viabilizar a tramitação do processo no Plantão do Recesso. Caso o advogado não telefone, a petição inicial ou intermediária não será apreciada durante o recesso.

Plantão WEB (PPE-Plantão/Porto do Processo Eletrônico)

Somente para petições iniciais e intermediárias de processos do e-Themis1G, petições intermediárias em processos do Themis1G e PECs não cadastradas no SEEU.

Também é indispensável e obrigatório, após o peticionamento pelo Plantão Web, entrar em contato, EXCLUSIVAMENTE, pelos telefones (51) 3259-4173, 3259-4174, 3259-4175, 3259-4183 e 3259-4185, a fim de viabilizar a tramitação do processo no Plantão do Recesso. Caso o Advogado não telefone, o documento não será apreciado durante o recesso.

As petições entregues por meio físico no período do recesso serão desconsideradas.

Autorização de viagem

As autorizações judiciais de viagem para crianças e adolescentes serão expedidas pelo Serviço de Plantão do Foro Central, de forma remota, pelo e-mail setorial frpoacentapoioplant@tjrs.jus.br . De forma presencial, será no espaço da unidade, no prédio I do Foro Central, durante 24 horas do dia, incluindo finais de semana e feriados.

O posto de atendimento do aeroporto Salgado Filho será mantido em funcionamento no período do recesso, nos dias úteis, das 9h às 18h, conforme regramento atual.

Telefones

Os telefones de contato para informações no plantão do Recessão são:

- 1ª Vara de Execuções Criminais: (51) 3210-6612 e 3210-6621

- 2ª Vara de Execuções Criminais: (51) 3210-6619 e 3210-6614

- 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar: (51) 3210-6670 e 3210-6668

- 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar: (51) 3210-6650 e 3210-6649

- Juizados da Infância e da Juventude – JIN (prédio CIACA): (51) 2131-5640

Certidões

As certidões judiciais negativas deverão ser obtidas pela parte interessada diretamente no site do Tribunal de Justiça pelo link a seguir:

https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/

Se for em caráter de urgência e não for possível pelo site, a solicitação deve ser feita pelo e-mail frpoacentapoioplant@tjrs.jus.br O magistrado plantonista irá apreciar o pedido e se ficar configurada a urgência, a certidão será expedida pelo Distribuidor.

As solicitações de certidões que ingressarem na caixa de e-mail setorial da Distribuição do Foro durante o período de recesso serão desconsideradas.

Recolhimento de custas

As novas medidas, cujo ingresso ocorra no recesso, serão distribuídas e analisadas, independentemente de preparo prévio neste período.

Contato Plantão Judicial

O atendimento será realizado no prédio I do Foro Central, com acesso exclusivamente pela Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 105. O telefone de contato é o (51) 3210-6574.

Fonte: TJRS, 18/12/2020.