01.02

Imprensa

Direito Ambiental

Conhecimento técnico não é requisito para reparação do dano ambiental, diz STJ

Por Danilo Vital

O fato de a Companhia de Habitação do Rio Grande do Sul (Cohab-RS) não ter tecnologia nem autorização para construir estações de tratamento de água ou limpar as margens de arroios não é suficiente para afastar a condenação a reparar dano ambiental...continue lendo

Fonte: ConJur, 31/01/2022.