22.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Cônjuge do devedor pode ser incluído na execução da dívida, decide STJ
Danilo Vital
As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Independentemente de quem as tenha contraído, os dois respondem por elas e podem ser incluídos na execução judicial...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/10/2025.
As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Independentemente de quem as tenha contraído, os dois respondem por elas e podem ser incluídos na execução judicial...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/10/2025.