06.12

Imprensa

Direito do Consumidor

Consumidor brasileiro poderá fazer denúncia em plataforma internacional

Os consumidores brasileiros podem registrar, em português mesmo, reclamações sobre relações de consumo internacionais na plataforma internacional econsumer.gov. Uma versão em português começou a funcionar na sexta-feira.

As reclamações são utilizadas por agências de proteção ao consumidor internacionais para identificar tendências e em cooperações para evitar fraudes. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a adesão do Brasil à plataforma é mais um mecanismo de proteção aos consumidores brasileiros.

A plataforma é administrada pela Comissão Federal de Comércio (FTC – Federal Trade Commission) dos Estados Unidos e pertencente aos países membros da Rede Internacional de Fiscalização e Proteção dos Consumidores (ICPEN – International Consumer Protection and Enforcement Network). O endereço é https://econsumer.gov/

Fonte: Valor Econômico, 06/12/2021.
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