Não se nega que a proteção ao consumidor deriva da Constituição Federal e do próprio Código de Defesa do Consumidor. Não cabe, no entanto, ao Estado-Juiz intervir de forma tão drástica no contrato a ponto de obrigar uma empresa a alterar sua política de preços, pois no Brasil vigora o capitalismo...continue lendo

Fonte: ConJur, 21/01/2021.