A plataforma consumidor.gov.br oferece uma oportunidade de contato entre clientes que possuem alguma reclamação e empresas que forneceram serviços ou produtos. O objetivo é incentivar a resolução consensual de conflitos, de forma transparente e rápida. Para isso, as empresas cadastradas se comprometem a receber, analisar e responder às reclamações em no máximo 10 dias.

O serviço é monitorado pelos Procons estaduais e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A pessoa reclamante colabora avaliando o atendimento recebido, indicando se o problema foi resolvido ou não, além de atribuir uma nota de satisfação. Os dados e informações de atendimento de consumidores compõem uma base pública que permite o monitoramento coletivo do desempenho e da conduta das empresas participantes.

A plataforma está disponibilizada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), fruto de Acordo de Cooperação Técnica entre o TJSP com o Ministério da Justiça. Para registrar a reclamação, a pessoa deve buscar o nome da empresa na página e relatar o problema nos moldes solicitados.

Fonte: CNJ, 14/07/2021.