14.06

Imprensa

Direito Tributário

Contribuintes de Porto Alegre podem consultar notas com CPF para garantir desconto no IPTU 2024

Os proprietários de imóveis de Porto Alegre já podem conferir as notas fiscais de serviço atribuídas ao seu CPF, o que pode gerar desconto máximo para o IPTU Digital 2024. No site, é possível visualizar o total de notas emitidas desde dezembro de 2022 e qual a porcentagem de redução que alcançada para o próximo ano fiscal. 

“Esta é uma forma transparente de dividir, com o cidadão, o protagonismo na formação de seus descontos. Quanto mais cedo ele começar a acompanhar, maior a chance de conseguir mais notas e garantir o percentual mais elevado de abatimento”, explica o secretário da Fazenda Rodrigo Fantinel.

O acesso ocorre por meio da conta gov.br. São aceitas notas emitidas entre os dias 1º de dezembro de 2022 e 30 de novembro de 2023. Os estabelecimentos que fornecem este tipo de documento são academias, salões de beleza, clínicas médicas ou odontológicas, escolas e universidades, oficinas mecânicas, hotéis, shows, escritórios de contabilidade e jurídicos, estacionamentos, serviços de engenharia, decoração e jardinagem, entre outros.

Benefício - O desconto vale para pessoas físicas, proprietários de imóveis, que aproveitam a antecipação em cota única. De sete a 12 notas, o desconto é de 1%; de 13 a 24 notas, 2%; e acima de 24 documentos garante o desconto máximo, de 3%. O benefício será somado ainda a outros dois: o desconto automático de 3% apenas por manter seu tributo em dia e o tradicional desconto anual, cujo percentual será definido no fim do ano.

Fonte: PMPA, 07/06/2023.
{

Advogados