10.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Corte Especial do STJ adia para dezembro fixação de tese sobre honorários por equidade
Por Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou para 1º de dezembro o julgamento sobre a possibilidade de fixação equitativa de honorários quando a causa tem valores muito altos, já que o artigo do Código de Processo Civil só a prevê quando o valor é muito baixo ou irrisório...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/11/2021.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou para 1º de dezembro o julgamento sobre a possibilidade de fixação equitativa de honorários quando a causa tem valores muito altos, já que o artigo do Código de Processo Civil só a prevê quando o valor é muito baixo ou irrisório...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/11/2021.