28.11
Caberá à Corte Especial do Superior Tribunal decidir se o juiz, ao perceber a possibilidade de litigância predatória, pode obrigar a parte autora da ação a apresentar novos documentos capazes de lastrear minimamente o pedido...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/11/2023.
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Corte Especial do STJ vai definir tese sobre litigância predatória
Caberá à Corte Especial do Superior Tribunal decidir se o juiz, ao perceber a possibilidade de litigância predatória, pode obrigar a parte autora da ação a apresentar novos documentos capazes de lastrear minimamente o pedido...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/11/2023.