Por Lu Aiko Otta e Renan Truffi 

O corte de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) será “bom para conter essa alta na inflação do Brasil”, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião na Comissão de Relações Exteriores do Senado que discutiu os rumos do Mercosul. “Estamos até atrasados nessa abertura.”

A redução unilateral nas tarifas de importação é defendida pelo Brasil, mas encontra oposição da Argentina. O Uruguai apoia e o Paraguai está “em cima do muro”, relatou o ministro. Como as decisões no Mercosul são tomadas por consenso, instalou-se um impasse.

“A regra do consenso não pode ser utilizada como instrumento de veto”, disse o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, também presente à reunião.

“O Brasil é a maior força econômica do Mercosul, não podemos ser prisioneiros disso”, reforçou Guedes. A pergunta a ser feita, acrescentou, é se o bloco é conveniente ao país.

Chanceler de Fernando Henrique Cardoso, o embaixador Celso Lafer estava presente na reunião e afirmou que Brasil e Argentina têm responsabilidade em conter a desintegração do bloco. O comércio mundial, segundo ele, é determinado hoje em dia muito mais por regras de acesso do que por tarifas de importação. “Interessa a convergência regulatória, não sua fragmentação”, disse.

Guedes sustentou que o Mercosul não tem ajudado o comércio exterior brasileiro. Desde 2011, o bloco representa menos de 10% do total das trocas brasileiras com o mundo. As exportações brasileiras para o Mercosul, que eram de 17,4% do total na virada do século, somaram apenas 5,83% de janeiro a julho de 2021.

Ele defendeu que haja flexibilidade no bloco, de forma que sócios possam aderir a acordos comerciais em ritmos diferentes. Nesse ponto, declarou apoio ao Uruguai, que quer ser pioneiro em novas frentes negociadoras.

Também parte da Argentina a resistência a uma aproximação com a Índia, informou Guedes. Essa é uma frente importante, pois aquele país precisará abastecer-se de alimentos no mundo, tal como faz a China, e a região está pronta a ser fornecedora.

O objetivo do governo brasileiro é modernizar o Mercosul, para que cumpra seu objetivo original de ser uma plataforma de integração dos países da região no comércio mundial, segundo Guedes. Na sua avaliação, o bloco vem perdendo espaço porque, nas últimas três décadas, fechou poucos acordos comerciais e não abriu sua economia, cedendo a pressões da indústria local.

A proposta de cortar unilateralmente a TEC em 10% seria um primeiro passo para essa modernização, disse o ministro. O corte é suave, argumentou, pois uma tarifa de importação de 30% cairia para 27%. “Somos liberais democratas, mas não somos trouxas”, comentou. A abertura será feita, segundo Guedes, num ritmo que a indústria local possa suportar e em sintonia com as reformas que aumentam a competitividade das empresas brasileiras.

A falta de acordos ocorreu num período em que o bloco ficou preso numa “armadilha ideológica”, disse. “Chegou até a entrar a Venezuela”, ressaltou. “Pelo que eu saiba, o Mercosul é do sul e a Venezuela está bem longe, está no norte.”

O ministro disse ainda que, com uma integração de moedas e convergência macroeconômica, seria possível formar uma área de livre-comércio. “O Brasil assumiria uma função como a da Alemanha na Europa.” Essa integração contemplaria liberdade de fluxo de bens e de pessoas. “Os venezuelanos de maior grau [de instrução] foram parar no Chile, Colômbia; os que vieram a pé vieram para o Brasil.”

Fonte: Valor Econômico, 20/08/2021.